POLÍTICA DA EMPRESA

POLÍTICA DO SITE / POLÍTICA DE PRIVACIDADE / TERMOS E CONDIÇÕES DE USO / LGPD

TERMO DE ADESÃO AOS CURSOS LIVRES - PORTAL CURSO (CAIXA DE CURSOS LTDA)
Obrigado pelo interesse em participar dos cursos livres ofertados pelo PORTAL CURSO com razão social ora denomina CAIXA DE CURSOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.774.062/0001-00, com sede na AV ANDROMEDA, nº 885, bairro GREEN VALLEY, ALPHAVILLE, SÃO PAULO/SP, CEP 06.473-000, neste ato representada na forma do seu Contrato Social, doravante denominada contratada. Antes de prosseguir, é fundamental que leia e compreenda todos os termos e condições que regulam a aquisição dos nossos cursos. Ao clicar em "FINALIZAR MATRÍCULA" durante o processo de inscrição, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Caso não concorde com quaisquer das regras previstas, você não deverá aceitar esse termo e não deve adquirir nosso curso.

1. CONSENTIMENTO
1.1. O fornecimento de dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes da Política de Privacidade e do Aviso Legal.
1.2. Por esse motivo, ao proporcionar os seus dados pessoais através do mesmo, autoriza expressamente a recolha, uso e divulgação dos mesmos nos parâmetros apresentados de seguida.

2. INFORMAÇÃO RECOLHIDA ATIVAMENTE
2.1. À semelhança de muitos outros, o nosso site permite a recolha activa de informação dos seus visitantes, quer mediante as suas respostas a questões concretas, quer ao permitir que comuniquem DIRETAMENTE conosco através do e-mail.
2.2. Entre a informação recolhida, podem existir dados que o identifiquem ("dados pessoais") tais como o seu nome, morada, telefone ou endereço de correio electrónico.
2.3. Assim, de acordo com as normas vigentes, antes de nos facultar qualquer dado pessoal, será informado da finalidade para a qual a informação é recolhida e terá sempre a opção de decidir voluntariamente se quer ou não fornecê-la.
No entanto, a visita deste site não obriga na maioria das vezes a que nos faculte os seus dados pessoais. Assim, como se refere no nosso Aviso Legal, poderemos usar livremente toda a informação que nos chegue através do site e que não constitua um dado pessoal nos termos da lei.

3. INFORMAÇÃO RECOLHIDA PASSIVAMENTE
3.1. Em algumas zonas do nosso site são utilizados "cookies" no uso de rotas de acesso. O recurso a esta tecnologia ajuda-nos a determinar a utilidade e interesse do nosso site.
3.2. Os "cookies" utilizados respeitam o anonimato e não se utilizam com o fim de recolher nenhuma informação de carácter pessoal. Em conformidade com a nossa Política, os seus dados só serão recolhidos através deste site se decidir prévia e voluntariamente facultar-nos esta informação nos termos descritos.

4. RECOLHA E USO DE DADOS PESSOAIS
4.1. Antes de responder a qualquer questionário no nosso site no qual se solicitem os seus dados pessoais, deverá autorizar expressamente a sua recolha, uso, divulgação e tratamento.
4.2. Os dados pessoais recolhidos têm como finalidade difundir informações relativas à actividade da nossa companhia. Poderemos também utilizá-los para conhecer as suas preferências e com isso melhorar o nosso site ou para estabelecermos CONTATO consigo, no caso de nos manifestar esse desejo.
4.3. Poderá sempre que pretender solicitar o acesso, rectificação ou eliminação dos seus dados através do seguinte endereço suporte@portalcurso.com.br
Sempre que um CONTATO seu implique a recolha dos seus dados pessoais, estes serão tratados pela Portal Curso, com vista à gestão do seu pedido e de acordo com critérios estritos de necessidade, adequação e respeito pela vida privada.
4.4. Os dados pessoais recolhidos serão conservados durante 5 anos após a sua obtenção. Após este prazo, serão eliminados, sem possibilidade de recuperação.
Sempre que lhe seja solicitado o fornecimento dos seus dados pessoais através do nosso site, essa informação terá de ser cedida sob pena de não lhe ser permitido aceder à função que pretenda.
A Portal Curso. assume que toda a informação inserida relativa a dados pessoais dos utilizadores que se registam é verdadeira, pelo que não se responsabiliza pela sua veracidade.
4.5. A Portal Curso não se responsabiliza ainda pela atualização dos dados pessoais de cada utilizador registado.
4.6. De igual modo, pode decidir não receber futuros e-mails da Portal Curso selecionando a opção designada para esse efeito no questionário correspondente ou acedendo a essa finalidade.

5. TERMOS DE USO
5.1. Qualquer solicitação de cancelamento ou estorno deve ser realizada em nossa central de telefone ou pelo e-mail suporte@portalcurso.com.br.
5.2. Não permitimos cópia ou reprodução do nosso material.
5.3. Ao acessar os cursos deste site, o usuário concorda que a produção, aprimoramento e personalização dos cursos podem envolver o uso de recursos de inteligência artificial. Esses recursos visam melhorar a qualidade do conteúdo, adaptando-o ao usuário, analisando padrões de aprendizagem e oferecendo recomendações personalizadas. Todas as informações são tratadas de acordo com a política de privacidade do site. O usuário reconhece que a inteligência artificial possui limitações e que a supervisão humana é essencial. Alterações na utilização de inteligência artificial serão comunicadas, e o uso contínuo dos cursos implica na aceitação dessas mudanças.

Segurança
5.3. De acordo com a legislação em vigor, adaptámos medidas técnicas e organizacionais que nos permitem com razoável grau de segurança assegurar a protecção dos seus dados pessoais e evitar a sua perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado dos mesmos, de acordo com o estado da tecnologia actual e dos riscos a que estão expostos.
5.4. No entanto, deve ter em conta que ATUALMENTE nenhuma transmissão pela Internet é completamente segura ou está a salvo de erros, especialmente quando se utiliza o correio electrónico.
5.5. Ligações ("Links") a outros sítios
O nosso site pode conter ligações ou referências a outros sites da Internet que não estão sob o nosso controle e nos quais não é aplicável a presente Política de Privacidade. Solicitamos, pois, que por favor leia as indicações que a respeito das matérias constantes desta Política de Privacidade estão contidas em cada site da Internet que venha a visitar. A Portal Curso não assume por isso qualquer responsabilidade pelo conteúdo e características destes sites.

7. CONTATO
7.1. Se tiver qualquer dúvida, comentário ou questão sobre a nossa Política de Privacidade ou sobre a nossa prática a esse respeito, ou se pretender eliminar dados pessoais anteriormente fornecidos à Portal Curso através deste site, por favor contacte-nos no seguinte endereço suporte@portalcurso.com.br.

8. ISENÇÃO DE RELAÇÃO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS, GOVERNAMENTAIS OU MINISTÉRIOS
8.1. Os cursos on-live livres do site www.potalcurso.com.br são serviços prestados por uma empresa privada, não possuem nenhuma relação com órgãos governamentais, entidades públicas ou quaisquer organizações, funcionários ou funcionalismo público. Ressaltamos que o site não tem nenhuma ligação com Detran, MEC, todos e/ou quaisquer ministérios, seja ele público, da educação, da saúde, da segurança pública, ou qualquer outro ministério ou entidade do governo ou pública.

9. MATERIAL COMPLEMENTAR (BIBLIOGRAFIA / LINKS ÚTEIS / FONTES DE PESQUISA)

9.1 Publicação de Conteúdos de Terceiros: O site contém links para vídeos e/ou apostilas que estão disponíveis gratuitamente em plataformas de compartilhamento de vídeos, como YouTube, Vimeo, Google Vídeos ou similares. Esses conteúdos são recomendados em nosso site exclusivamente como sugestões para fins de estudo e recursos adicionais para nossos alunos. Gostaríamos de esclarecer que esses materiais não fazem parte do conteúdo oficial do curso oferecido por Portal Curso e são fornecidos apenas como sugestões de estudo complementar, da mesma forma que um professor em sala de aula recomenda alguma leitura complementar. Quando fornecemos links para vídeos de terceiros, esses links direcionam os usuários para os sites originais onde os vídeos estão hospedados, como YouTube, Vimeo, Google Vídeos ou similares, beneficiando diretamente os autores com o tráfego e relevância da visualização do mesmo. Esta prática está em conformidade com os termos de uso das plataformas de compartilhamento de vídeos. Portal Curso não reivindica direitos autorais sobre os vídeos e materiais de terceiros apresentados em nosso site. Todo o conteúdo de terceiros é de responsabilidade dos respectivos proprietários.

9.2 Política de Remoção de Conteúdo:
Se você é o proprietário de um vídeo ou conteúdo para o qual fornecemos um link em nosso site e acredita que seu material foi usado de maneira inadequada ou sem autorização, entre em contato conosco imediatamente. Revisaremos sua solicitação e, se necessário, removeremos o link prontamente. Nosso objetivo é respeitar os direitos autorais e garantir que nosso site cumpra todas as regulamentações aplicáveis. Para quaisquer dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a direitos autorais, entre em contato conosco através do email: [suporte@portalcurso.com.br]

10. POLÍTICA DO YOUTUBE (referência: compartilhamento e incorporação de vídeos)
10.1. FONTE (site oficial do YouTube): https://www.youtube.com/static?gl=br&template=terms&hl=pt
Licença para outros usuários:
Você também concede aos outros usuários do Serviço uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para acessar seu Conteúdo por meio do Serviço e usar esse Conteúdo, inclusive para reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir e executar, conforme seja possível por um recurso do Serviço (como reprodução ou incorporação de vídeo). Para maior clareza, esta licença não concede nenhum direito nem permissão para que um usuário utilize seu Conteúdo de forma independente do Serviço.

11. DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO
11.1. Se o aluno se arrepender da compra efetuada, deverá informar ao SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) seu interesse em realizar o cancelamento, no prazo de até 07 (sete) dias corridos a contar da data do recebimento do seu curso, conforme art. 49 do CDC (Código de Defesa do Consumidor).
11.2. A solicitação de cancelamento por arrependimento será analisada, para verificar se o aluno se encontra dentro dos 07 (sete dias) conforme disposição do artigo 49 do CDC.
11.3. A Caixa de Cursos se reserva no direito de, a seu critério exclusivo, rejeitar qualquer solicitação de reembolso que não cumpra as exigências acima mencionadas.
11.4. Depois de receber o e-mail enviado pelo SAC, confirmando que o aluno está qualificado para o reembolso de acordo com a nossa política, ele deverá aguardar o e-mail de confirmação do cancelamento que será enviado em até 2 dias úteis para o endereço eletrônico cadastrado nos dados de acesso ao curso.
11.5. Assim que o cancelamento da compra for efetuado, o aluno receberá uma mensagem em seu e-mail, confirmando que cancelamento foi realizado com sucesso. Após este e-mail, toda e qualquer dúvida, esclarecimento ou reclamação deverá ser feita diretamente com o Banco Emissor do cartão ou a administradora do cartão de crédito.
11.6. Somos responsáveis pelo cancelamento da compra e solicitação de reembolso/estorno junto à operadora do cartão de crédito. Todavia, o banco emissor do cartão de crédito é o órgão que tem a responsabilidade de efetuar os lançamentos na fatura, bem como a forma como os créditos serão feitos, e o prazo pode ser de até 60 (sessenta dias) ou três faturas.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Os presentes termos e Condições encontram-se em harmonia com as disposições e princípios da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
12.2. O uso dos serviços e conteúdos demonstrados neste site significará o conhecimento e aceite de todos os termos.
12.3. Para solicitar a devolução entre em contato com o SAC contato@portalcurso.com.br.

13. DEMAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS
13.1. Durante a utilização do nosso Portal e serviços você poderá encontrar atalhos para acesso aos sites de terceiros. Fique atento, pois esses sites são alheios ao nosso controle e diligência, de maneira que não assumimos qualquer responsabilidade, explícita ou implícita, sobre estes conteúdos, tampouco endossamos ou aprovamos tais sites, consistindo em mera sugestão de acesso.
13.2. O presente instrumento prevalece sobre quaisquer contratos, aditivos, documentos ou qualquer espécie de entendimentos anteriores entre as partes a respeito do curso objeto deste Termo.
13.3. A não exigência imediata, por quaisquer das Partes, em relação ao cumprimento de quaisquer dos compromissos avençados neste Termo, constitui-se em mera liberalidade, não caracterizando novação, renúncia ou precedente invocável pela outra parte para obstar o cumprimento de suas obrigações.
13.4. A nulidade ou anulação de qualquer cláusula deste Termo não implicará na nulidade ou anulação das demais cláusulas, que permanecerão em vigor, salvo se expressamente anuladas por decisão judicial transitada em julgado.
13.5. É vedada a cessão ou transferência, total ou parcial, pelo aluno, dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo.
13.6. O Portal Curso poderá, a seu único e exclusivo critério e sem necessidade de prévia comunicação, ceder ou transferir o presente Termo, no todo ou em parte, a qualquer uma de suas afiliadas, coligadas ou controladas, assim entendidas todas as pessoas jurídicas direta ou indiretamente.
13.7. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca do Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer conflitos que possam surgir em relação ao presente Contrato, renunciando as partes qualquer outro que tenham por mais privilegiado que venha a ser.
13.8. Agora que você já leu todos os termos e condições dos nossos cursos, poderá indicar se está de acordo com todos eles clicando em "FAZER MATRÍCULA" e adquirindo o curso de sua preferência!

14. MÍDIAS SOCIAIS
14.1. O Portal Curso se utiliza também da Mídia Social para se comunicar e interagir com seus usuários por meio de websites de terceiros como, por exemplo, o YouTube, o Facebook, Instagram, Youtube ou Linkedin. Estes websites de terceiros são uma tecnologia baseada na Internet que não é operada ou controlada pelo Portal Curso. Ao interagir, compartilhar ou “Curtir” a página do Portal Curso no Youtube, Facebook, Instagram, Youtube ou Linkedin, ou outra mídia social, você poderá revelar determinadas informações pessoais ao Portal Curso ou a terceiros.
14.2. Usamos os “botões sociais” para permitir que os nossos usuários compartilhem ou marquem páginas da web. São botões de sites terceiros de mídias sociais, e que podem registrar informações sobre suas atividades na internet, incluindo este site. Por favor, reveja os respectivos termos de uso e políticas de privacidade dessas plataformas para entender exatamente como eles usam suas informações, como optar por não receber ou excluir tais informações.
14.3. A quantidade de informações pessoais visíveis dependerá das suas próprias configurações de privacidade no Youtube, Facebook, Twitter e demais mídias sociais.

15. POLÍTICA DE SATISFAÇÃO
15.1. O Portal Cursos é referência nacional em educação à distância, oferece aos seus alunos uma metodologia didática, moderna e atualizada. Com cursos disponíveis 24h por dia e acessíveis de qualquer parte do mundo, é flexível e se ajusta a rotina e horários dos alunos.
15.2. Por isso nos orgulhamos da qualidade superior dos nossos produtos e temos como principal objetivo sua satisfação. Sendo assim, disponibilizamos aos nossos alunos uma plataforma com inúmeros cursos, com um valor justo e de qualidade.
15.3. Ao realizar o cadastro no site www.portalcurso.com.br - o aluno terá acesso ao curso selecionado na modalidade à distância.
15.4. Nossos cursos são classificados como livres e de atualização profissional, portanto não necessitam de portaria de regularização.
15.5. Além disso, a lei nº 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional mostra que os Cursos Livres passaram a integrar a Educação Profissional, que é a modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Esta mesma lei cita que não há exigência de escolaridade anterior para esta modalidade de ensino.